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1501986-76.2017.8.26.0176

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1501986-76.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Vistos etc. Fls. retro: PROCEDA-SE a PENHORA em bens indicados pela exequente (imóvel gerador do tributo) e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, devendo os bens serem AVALIADOS, e ainda, INTIMANDO o (a) executado(a), de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), sob pena de prosseguimento da execução até satisfação do crédito. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os atos articulados na inicial (art. 285, c.c. art. 319, ambos do C.P.Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP)

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