Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1501976-89.2025.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: SAMUEL FELIPE DA SILVA - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Voto nº 38318. Encaminhem-se os autos a julgamento eletrônico, nos termos da Resolução CNJ 591/2024. Int. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Bianca Dias Eleuterio da Silva (OAB: 300942/SP) - 10º andar