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1501967-58.2025.8.26.0542

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal

    Processo 1501967-58.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RYAN DOS SANTOS ALVES - - JEFFERSON SANTANA LIMA - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON SANTANA LIMA, exclusivamente no tocante à PENA DE MULTA a ele imposta nestes autos. Oficie ao Cartório Eleitoral para as providências cabíveis. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELCIO CARLOS ALMEIDA FERREIRA (OAB 407205/SP), ELCIO CARLOS ALMEIDA FERREIRA (OAB 407205/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

    Fonte oficial

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