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1501930-88.2024.8.26.0599

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal

    Processo 1501930-88.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL SOARES VIEIRA - Carolayne Karina dos Santos - Posto isso, considerando-se a manifestação do MP e a observância do precedente obrigatório estabelecido pelo Tema 931 do STJ, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao condenado, supra qualilficado - ADV: TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP)

    Fonte oficial

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