1501930-34.2024.8.26.0229

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Processo 1501930-34.2024.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MICHELI ALVES DA SILVA - - CARLA DE MATOS MELO - - ITAMARACI PARANHOS TAVARES e outro - Vistos. Diante do oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público às indiciadas, designo audiência para eventual homologação, nos termos do artigo 28-A, § 4º do CPP, a ser realizada por videoconferência pelo Microsoft Teams, para o dia 08/10/2026, às 13h00, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à intimação remota das indiciadas para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revogação do benefício, compareça à audiência designada no processo em epígrafe, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser confirmados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação. Ficam intimados, pela publicação desta decisão, os patronos das indiciadas abaixo nominadas acerca da audiência designada, bem como para que promovam a regularização da representação processual nos autos, se necessária: Micheli Alves da Silva: Felipe Tadeu Santana, OAB/SP nº 342.683 (advogado dativo, Ofício de Nomeação à fl. 74); Carla de Matos Melo: Marciano de Souza, OAB/SP nº 473.112 (advogado dativo, instrumento de procuração à fl. 171); Itamaraci Paranhos Tavares: Aleir Alves Santos, OAB/SP nº 400.374, e Alberto Xavier Santos, OAB/SP nº 435.375 (procuração à fl. 125). Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), FELIPE TADEU SANTANA (OAB 342683/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), FELIPE TADEU SANTANA (OAB 342683/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)