1501921-51.2023.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processo 1501921-51.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.A.C.S. - Vistos. Diante da certidão de fls. 460, noticiando contato com a técnica responsável para realização do depoimento especial, designo o dia 04 de novembro de 2026, às 15 horas e 30 minutos, para a tomada do depoimento especial das testemunhas, providenciando-se as intimações nas formas infradescritas. As testemunhas serão ouvidas no Fórum (endereço no cabeçalho) pelo Setor Técnico, e DEVERÃO, juntamente com seu(sua) representante legal, COMPARECER, NO MÍNIMO, COM 1 HORA E 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO AGENDADO PARA O DEPOIMENTO, se possível trazendo um adulto de confiança para ficar com as crianças/adolescentes enquanto ocorre a entrevista com o responsável. O depoimento deverá ser realizado com a participação do(a) especialista designado, em único ato, na forma Lei nº 13.431 de 04/04/2017 e do COMUNICADO CG nº 807/2025 deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nos termos da Resolução n. 299 de 5/11/2019 do CNJ. Nos termos do Provimento CSM/2557/20, para os demais participantes, o ato será realizado por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com câmera e microfone ativados. Para acesso das partes, advogados e testemunhas, pelo celular, é necessário instalar o aplicativo. Via computador, basta acessar o link a ser enviado com o convite para a audiência virtual, conforme instruções que serão encaminhadas pela Serventia. Cada participante deverá portar documento de identificação com foto no momento do ato. Publique-se e intime-se pessoalmente o MP quanto à data designada. Ciência à Defensoria Pública, via portal. - ADV: ELISIO ANTONIO THEODORO DE LIMA JUNIOR (OAB 244130/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)