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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026
1501919-26.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501919-26.2023.8.26.0104; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: O. M. G.; Advogada: Samira Mendes Amadeu (OAB: 200508/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.