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1501919-24.2026.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara Criminal

    Processo 1501919-24.2026.8.26.0006 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA - Vistos. Fls. 62/63: cumprida a transação penal homologada a fls. 53, declaro extinta a punibilidade de LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA, qualificado nos autos, com amparo no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. P. I. C., observando-se o § 6º do mesmo art. 76. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se com os cuidados próprios. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)

    Fonte oficial

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