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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1501918-53.2025.8.26.0530/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501918-53.2025.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Embargte: RAFAEL CÉSAR PEREIRA BASILIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Embargte: MIKAELLY RODRIGUES BEZERRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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