1501910-74.2026.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal

Processo 1501910-74.2026.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO ANTONIO DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501910-74.2026.8.26.0099 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Indiciado: BRUNO ANTONIO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO ANTONIO DA SILVA, Solteiro, Autônomo, RG 43875286, CPF 430.584.028-64, pai LUIS ANTONIO DA SILVA, mãe MIRIAN DOS SANTOS GONÇALVES, Nascido/Nascida 12/06/1993, de cor Branco, com endereço à ESTRADA MUNICIPAL NARCISO FURTADO DE ALMEIDA, 6, CASA 6, AGUA COMPRIDA, VARGINHA, CEP 12929-899, Braganca Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 140 § 3º c/c Art. 141 § 3º ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501910-74.2026.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, em data de 20 de junho de 2026, por volta das 13h00min, na Estrada Municipal Antônio de Moraes, nº 2, Travessa São José, casa 2, bairro Morro Grande da Boa Vista, nesta cidade e comarca de Bragança Paulista/SP, BRUNO ANTONIO DA SILVA, qualificado a fls. 4 e 23, por razões da condição do sexo feminino, no âmbito de violência doméstica e familiar, injuriou a vítimaR. G., sua ex-companheira, ofendendo-lhe a dignidade e o decoroSegundo apurado, o denunciado e a vítima mantiveram relacionamento amoroso, do qual adveio uma filha em comum, atualmente com 6 (seis) anos de idade, que reside com a ofendida. mediante a utilização de elementos referentes à sua condição de pessoa com deficiência. o denunciado irritou-se e encetou a exigir que a vítima o atendesse, que respondesse às suas mensagens e que não mais o mantivesse bloqueado. Ato contínuo, o denunciado debutou a ofender a dignidade e o decoro da ofendida, chamando-a de "doente", "cegueta", "imprestável" e "inútil", escarnecendo de sua condição de saúde e do fato de não enxergar de um dos olhos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 24 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)