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Publicações do processo
1501879-83.2026.8.26.0542
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1501879-83.2026.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON FERREIRA DA SILVA - Saúde Pública - Vistos, Intime-se a defesa para que formule o pedido de restituição do veículo (fl. 155) em autos apartados, por dependência a estes principais, devidamente instruído com as provas da titularidade do bem e da licitude de sua origem, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal, a fim de evitar tumulto à marcha processual. Intime-se. Osasco, 03 de setembro de 2026. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
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