Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1501861-49.2024.8.26.0472
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Processo 1501861-49.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRÉ OLIVEIRA DE CASTRO - Vistos. Foi interposto recurso de apelação pelo advogado constituído do réu (fl. 319). O Ministério Público também apresentou recurso de apelação (fl. 320). As razões foram juntadas às fls. 321/329 e as contrarrazões às fls. 350/363. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, tendo em vista que o réu/apelante declarou que deseja arrazoar o recurso interposto na Superior Instância, nos termos do que lhe faculta do art 600, § 4o , do Código de Processo Penal. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Int - ADV: HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO)
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Processo 1501861-49.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRÉ OLIVEIRA DE CASTRO - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado constituído do réu André Oliveira Castro declarou que deseja arrazoar o recurso interposto na Superior Instância, nos termos do que lhe faculta do art 600, § 4o, do Código de Processo Penal (fl. 319). Verifico, contudo, interposição de recurso de apelação também pelo Ministério Público (fls. 320/329), ainda não contra-arrazoado pela defesa. Assim, intime-se o advogado para a apresentação de contrarrazões recursais no prazo legal de 8 dias. Findo o prazo sem as contrarrazões, o que será certificado, intime-se o réu da desídia do advogado contratado para, querendo, no prazo de 10 dias, constituir outro defensor, com a advertência de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado advogado por este Juízo. Int. - ADV: HIAGO FONTINELES AGUIAR (OAB 45342/GO)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.