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Publicações do processo
1501839-64.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal
Processo 1501839-64.2026.8.26.0037 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.R.S. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, exclusivamente para suprir a omissão apontada quanto ao pedido subsidiário de audiência, indeferindo-o pelas razões acima expostas, e para esclarecer os fundamentos ora explicitados, REJEITANDO-OS no mais e mantendo integralmente, por seus próprios fundamentos, a r. decisão de fls. 508/509 e as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em favor de A.A.M. - ADV: ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP)
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