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1501832-98.2025.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1501832-98.2025.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501832-98.2025.8.26.0363; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: LUIZ FERNANDO LEMES FILHO; Advogada: Ana Laura Menandro (OAB: 505047/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

    Fonte oficial

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