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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1501830-59.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - H.R.B. - Diante da certidão de trânsito em julgado da sentença que absolveu o réu (p. 346), comunique-se ao IIRGD e, após as anotações pertinentes, especialmente em relação à atualização do cadastro de partes, arquivem-se os presentes autos. - ADV: CAMILLA CAMPOS GAMERO (OAB 416287/SP)
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