Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - 3ª Vara Criminal
Processo 1501829-54.2025.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANA COSTA DA SILVA - - LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público, com as inclusas razões (fls. 345/351). Processe-se. A Defesa Técnica fica intimada para apresentar contrarrazões recursais, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal, a partir da publicação do presente decisum. No silêncio, digne-se a z. Serventia em certificar e reiterar a intimação por ato ordinatório. Int. - ADV: ANGÉLICA ALVES TETÍLIA BAGGIO (OAB 191621/SP), ANGÉLICA ALVES TETÍLIA BAGGIO (OAB 191621/SP)