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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1501829-41.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501829-41.2019.8.26.0077; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Nádia Caroline da Silva (OAB: 338715/SP) (Procurador); Apelada: Ellon Construtora Ltda Epp; Apelado: Fabiano Xavier Barboza
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1501829-41.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais 2ª RAJ; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Execução Fiscal; 1501829-41.2019.8.26.0077; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Nádia Caroline da Silva (OAB: 338715/SP) (Procurador); Apelada: Ellon Construtora Ltda Epp; Apelado: Fabiano Xavier Barboza;
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