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Publicações do processo
1501808-27.2025.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 1501808-27.2025.8.26.0248 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Myrela Rodrigues Verneque - Em face do integral cumprimento das condições impostas do Acordo de Não Persecução Penal (ref. Processo de origem 1500921-84.2024.8.26.0569 da 2ª Vara Criminal local), julgo extinta a punibilidade de Myrela Rodrigues Verneque, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código do Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Comunique-se o juízo de origem. - ADV: NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE (OAB 360395/SP)
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