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Publicações do processo
1501797-64.2019.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1501797-64.2019.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Diante do silêncio do executado José Manoel Carneiro Pereira, regularmente citado (fls. 14) e intimado pessoalmente da penhora realizada sobre os valores bloqueados via SISBAJUD (fls. 99/101), tendo transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos (fls. 109), defiro o levantamento da quantia constrita em favor da exequente. Estando devidamente preenchido o formulário de MLE (fls. 106), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, DJE de 10/07/2019, p.5, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade. Após, dê-se vistas em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
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