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TJSP · Foro de Itapevi - 2ª Vara Criminal
Processo 1501794-71.2025.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO VITOR GOMES DA SILVA - 1. Antes de qualquer coisa, passa-se à revisão da necessidade da prisão preventiva em atenção ao determinado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Em o fazendo, observa-se permanecerem inalteradas as razões que determinaram a medida constritiva de liberdade, que persiste imprescindível pelos fundamentos de cautelaridade expostos por ocasião da decretação. Note-se, a propósito, que o tempo pelo qual perdura a custódia provisória é coerente com a marcha procedimental e com a relativa complexidade imposta pelas características da ação penal. 2. No mais, prossiga-se em conformidade com o já determinado. Nesse sentido, aguarde-se a audiência já aprazada. - ADV: JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP)
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