1501793-28.2024.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal

Processo 1501793-28.2024.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCIANO MACIEL - Designo audiência em continuação para oitiva da vítima e das testemunhas arroladas pela defesa Dayse Cristine de Jesus e Francisco das Chagas Alves Gomes, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/01/2027 às 14:15h. Em função do Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (via computador ou smartphone) e todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. Manifestem-se as partes sobre a audiência na forma virtual, sendo que o silêncio será recebido como concordância. Comunique-se o estabelecimento prisional para providências necessárias quanto à apresentação do réu para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência para reunião particular com seu Defensor. Do mesmo modo, fica desde já a Defesa intimada a ingressar na chamada com 15 minutos de antecedência a fim de reunir-se em particular com o réu. Expeça-se mandado de intimação ao réu e à vítima. Expeça-se mandado de intimação e condução coercitiva às testemunhas arroladas pela defesa: Dayse Cristine de Jesus e Francisco das Chagas Alves Gomes Na hipótese em que não sejam localizados para intimação, sobrevindo aos autos: a) endereços ainda não diligenciados, fica autorizada a expedição de novos mandados de intimação, inclusive de forma concomitante; e/ou b) contato telefônico, e concorrente manifestação favorável do Ministério Público, fica autorizada ainda a expedição de mandado de intimação para cumprimento remoto pelo Oficial de Justiça. Consigne-se que deverá ser fornecido, para a realização da audiência, e-mail (da própria pessoa, de parente ou de conhecido a que tenha acesso no dia). A audiência acontecerá de maneira totalmente virtual, na forma de videochamada a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado em um aparelho com câmera e microfone. Ficará a pessoa desde logo intimada de que caso não disponha de e-mail e recursos próprios para a videochamada ou caso tenha alguma dificuldade para acessar o Microsoft Teams no dia da audiência, deverá comparecer pessoalmente no Fórum Criminal de Taubaté na data designada, pois será disponibilizado computador da Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal para utilização. Nesse caso, poderá levar consigo seu próprio fone de ouvido. Quanto às testemunhas, consigne-se que se, sem justa causa, não participar da audiência, além da ação penal pelo crime de desobediência, sofrerá pena de multa no valor equivalente a um salário mínimo, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal. Anote-se o e-mail da Defesa constante no cadastro SAJ para oportuno envio de link para audiência virtual. Caso seja outro o e-mail a ser utilizado no dia da audiência, deverá a Defesa peticionar nos autos informando o correto, em tempo hábil. Cientifique-se Ministério Público e Defesa. - ADV: VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP)