1501788-90.2026.8.26.0542

Intimação

TJSP · Foro de Jandira - 1ª Vara

Processo 1501788-90.2026.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.R.G. - istos. As matérias preliminares apresentada na defesa estão atreladas ao mérito da acusação, em especial a existência do fato e a veracidade das afirmações da vítima, carecendo de cognição exauriente. Assim, ratifico o recebimento da denúncia. No que tange às medidas protetivas, sendo imperiosa a análise específica das provas em audiência, e em se tratando de natureza cautelar, necessária a manutenção. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento fica designado o dia 11/11/2026, 15:00h.Atento às determinações do CNJ, a audiência será presencial. 1) intime-se as testemunhas/vítimas civis por mandado, 2) Em caso de testemunha agente público, a presente decisão servirá como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO, devendo ser encaminhada por e-mail de acordo com sua lotação, com informações acerca da realização do ato no corpo da mensagem, onde será disponibilizado link de acesso ao ato. Caso o órgão corporativo informe que o servidor possui e prefere acessar por e-mail particular, enviar convite para este, certificando após nos autos que o link foi enviado nestas condições. A) Em caso de testemunha Policial Militar, o e-mail para cumprimento da determinação deverá ser enviado para dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, com cópia da denúncia e senha dos autos. B) Em caso de Policial Civil deverá ser encaminhado ao e-mail audienciasjudiciais@policiacivil.sp.Gov.br, com cópia da denúncia e senha dos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TANIA DE MORAES MELO (OAB 451992/SP)