Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1501785-98.2023.8.26.0168; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501785-98.2023.8.26.0168; Leve; Apelante: WESLEY AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS; Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592/SP); Advogado Dativo: Agnaldo da Silva Batista (OAB: 150546/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501785-98.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - WESLEY AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de fls. 238, no seu regular efeito, bem como suas razões apresentadas às fls. 266/280. Já devidamente contrarrazoado pela Acusação (fls. 286/289), subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, para análise e julgamento. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença para a Acusação. Int. Dracena, 03/09/2026. - ADV: TIAGO APARECIDO MARTINS TARO (OAB 400592/SP)