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Publicações do processo
1501778-44.2024.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 1501778-44.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO LUIZ VERGEL JUNIOR - - THIAGO CALDEIRA - Acórdão, sumula: "Rejeitaram a preliminar de nulidade na parte em que dela se conheceu, bem como deram parcial provimento aos recursos dos réus Thiago Caldeira e João Luiz Vergel Júnior para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvê-los da acusação de prática do delito de associação para o tráfico de tóxicos, prevista no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, mantida, no mais, a douta sentença. V.U." - ADV: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP), OLEANS JOSÉ PIRES (OAB 297377/SP)
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