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TJSP · 3ª Vara Judicial - Vinhedo
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal – Procedimento Sumário – Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ÉRIK DOS SANTOS PEREIRA, PROCESSO Nº 1501772‑13.2025.8.26.0659, JUSTIÇA GRATUITA. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dra. Dayse Lemos de Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ÉRIK DOS SANTOS PEREIRA, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 58904668, CPF 486.996.268‑35, pai CLAUDEMIR JOSÉ ROSA PEREIRA, mãe ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 03/09/1998, de cor Preto, com endereço à Rua Maria da Gloria Leite Penteado, 566, Jardim Campo Belo, CEP 13053-143, Campinas - SP, por infração ao artigo: Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501772‑13.2025.8.26.0659, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo de 15 dias deste edital. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: no dia 05/04/2025, na rua Mariano Frizarin, 220, Parque das Paineiras, Vinhedo/SP, o réu, por razões da condição do sexo feminino, em âmbito doméstico e familiar, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, Creucilene da Silva dos Santos, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 26 de agosto de 2026.
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