Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 1501762-24.2020.8.26.0568 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - Defiro. Servirá esta de decisão de PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO, referente a crédito tributário nos autos do processo 0009527-20.2022.8.26.0320 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Limeira. Valor atualizado do crédito: R$ 90.252,10 em 01/09/2025 Servirá cópia da presente decisão de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente e comprovado nos autos seu encaminhamento. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)