Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial
Processo 1501747-67.2020.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA - Laudiceia de Oliveira Silva (incluso No P.passivo Of. 140/02) - Vistos. Converto o julgamento em diligência para que o acusado, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço completo do(s) imóvel(is) que construiu para receber aluguéis em favor da vítima. Com a resposta, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça constate a propriedade/posse, bem como se encontra(m)-se alugado(s), o(s) valor(es) do aluguel(is) e para quem é feito o pagamento. Intime-se. - ADV: GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP), JOSE ANTONIO PATRAO MIGUEZ (OAB 108815/SP)