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Publicações do processo
1501744-11.2024.8.26.0617
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal
Processo 1501744-11.2024.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - JOÃO ROBERTO LAURENTINO FILHO - Certidão (fls. 890): intime-se o defensor dativo, pessoalmente, para que tome ciência do acórdão proferido da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Decorrido o prazo, certifique-se o transito em julgado e tornem conclusos. - ADV: HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP)
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