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TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal
Processo 1501717-86.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcelo de Oliveira - Com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, para o dia 10 de novembro de 2026 às 15h15min, oportunidade em que o acusado será interrogado ao final. Link: https://acesse.one/6lqas6s Defiro a produção das provas em direito admitidas que se mostrarem pertinentes e úteis ao esclarecimento dos fatos, observados os limites legais. Concedo às partes o prazo de 05 dias para, se o caso, manifestarem eventual oposição à realização do ato na modalidade remota (Resolução nº. 481 de 22/11/2022 do CNJ), ficando cientes de que o silêncio importará em concordância. - ADV: VANESSA MARIOTTO GUERSTENMAJER (OAB 393485/SP)
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