Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1501716-65.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1501716-65.2024.8.26.0642; Assunto: Dano Ambiental; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: MUNICÍPIO DE UBATUBA; Advogado: Jean Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1501716-65.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO AYROSA; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1501716-65.2024.8.26.0642; Dano Ambiental; Apelante: MUNICÍPIO DE UBATUBA; Advogado: Jean Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador);
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