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TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal
Processo 1501713-25.2026.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz Guilherme Custodio dos Santos - Decorrido intervalo legal, não peremptório, destinado à subsequente reavaliação da medida cautelar de privação de liberdade, constato que o processo prossegue em conformidade, aguardando-se o cadastramento do processo de execução. Ademais, enfatizo que em pronunciamentos judiciais anteriores já se analisou minuciosamente as circunstâncias concretas gravosas do delito, evidenciando a imperatividade da medida custodial para assegurar a ordem pública. Tal panorama, transcorridos pouco mais de 90 dias desde a última reconsideração, evidentemente, não experimentou modificação. Isto posto, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão de Luiz Guilherme Custodio dos Santos. Proceda-se à nova anotação para controle do prazo de 90 dias para reavaliação. Aguarde-se a realização da solenidade que se avizinha. - ADV: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP)
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