1501709-45.2025.8.26.0446

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Processo 1501709-45.2025.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE LUIS PEREIRA JANUARIO - Vistos. Ante a inércia da defesa constituída pelo réu JORGE LUIS PEREIRA JANUARIO, INTIME-SE para que constitua novo(a) defensor(a) ou informe que não tem condições para tal, caso em que será providenciado defensor(a) dativo(a) para dar continuidade ao patrocínio da causa. Caso seja essa a informação, providencie-se a nomeação de dativo(a), intimando-se para que apresente resposta à acusação, no prazo legal, bem como para assinatura do termo de compromisso - liberado nos autos -, juntando-o devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o(a) defensor(a) concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. , Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se e dê-se ciência. Hortolândia, 04 de setembro de 2026. - ADV: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (OAB 94791/SP), ROSE RODRIGUES (OAB 372440/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)