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1501706-73.2023.8.26.0539

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal

    Processo 1501706-73.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.M.S.S. - Vistos. Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, aguardando-se novas informações acerca do julgamento do recurso interposto. Decorrido e certificado o decurso do prazo, junte-se nova consulta do STJ. Ausente o trânsito em julgado, fica, desde já, determinado que aguarde-se mais 30 dias. Cumpra-se. - ADV: LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP)

    Fonte oficial

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