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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1501701-78.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Ulisses de Oliveira Lima Me - Vistos. Nada a decidir em razão a sentença proferida às fls. 131, já transitada em julgado as fls. 135. Cientifique-se a exequente e, nada sendo requerido, devolva os autos ao arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (OAB 358457/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)