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Publicações do processo
1501699-22.2024.8.26.0127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Criminal
Processo 1501699-22.2024.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.A.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE pedido e ABSOLVO o acusado PEDRO ALVES DOS SANTOS, filho de Nilvania Alves Dos Santos e Claudinei Vitorino Dos Santos, RG nº. 83073231, da imputação do artigo 217-A, § 1º do Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Considerando o encerramento do processo, o longo tempo de duração da medida deferida, que não pode se perpetuar indefinidamente, e a inexistência de concreto risco à vítima, revogo as medidas do apenso. Nada obsta que a vítima busque novas medidas protetivas, em face de fatos novos, que podem ser comunicados à autoridade policial ou ao Ministério Público. Sem custas. P.I.C. Carapicuíba, 04 de setembro de 2026. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP)
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