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Publicações do processo
1501696-77.2026.8.26.0392
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 3ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru
Processo 1501696-77.2026.8.26.0392 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PEDRO DE OLIVEIRA - Vistos. FLS 98: Visando dar cumprimento ao art. 28-A, § 4º, do CPP, sem prejuízo do cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, manifeste-se a d. Defesa constituída do averiguado, sobre o efetivo interesse na realização de audiência para fins de homologação ou não do ANPP ou se dispensa tal audiência para referida apreciação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA (OAB 257821/SP)
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