1501677-32.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processo 1501677-32.2026.8.26.0114 (apensado ao processo 1517718-11.2025.8.26.0114) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - E.F.F. - Vistos. 1. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo, a fim de ser designado profissional para acompanhar a vítima no momento do depoimento especial. Com a indicação do profissional, e para dar efetivo cumprimento ao determinado na Lei nº 13.431/2017, com observância ao Comunicado CG nº 807/25, oportunamente, tornem os autos conclusos para que seja designada a audiência de depoimento especial da vítima. 2. Sem prejuízo, providenciem-se as pesquisas "on line" de praxe e no SAJ, em nome dos pais da criança, para tentativa de localização. 3. Oficie-se à Delegacia Regional de Ensino, aos Conselhos Tutelares de Campinas e à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas a fim de solicitar informações sobre a existência de eventuais outros endereços constantes em nome da vítima Rafaela Cristiane de Carvalho Ferreira, e de sua genitora Poliana Raquel Cristina de Carvalho Ferreira. Cópia da presente decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP)