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1501675-36.2026.8.26.0446

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara

    Processo 1501675-36.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se a ausência de laudo do exame químico-toxilógico das drogas apreendidas (fls. 26/27). 2 - Diante disso, com fundamento no art. 156, II, do Código de Processo Penal, converto o julgamento em diligência para que se providencie a imediata juntada do laudo definitivo aos autos. Providencie-se o necessário, com urgência. 3 - Aportada a documentação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual complementação das alegações finais. 4 - Com a manifestação do Ministério Público, em qualquer cenário, intime-se a Defesa para que também se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para análise. Int. - ADV: RODNEY HELDER MIOTTI (OAB 135966/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara

    Processo 1501675-36.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - Vista dos autos à i. defesa dos réu para manifestação, nos termos da decisão de fls. 186, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV: RODNEY HELDER MIOTTI (OAB 135966/SP)

    Fonte oficial

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