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Publicações do processo
1501672-40.2026.8.26.0395
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto
Processo 1501672-40.2026.8.26.0395 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ANTONIO DANIEL GIRARDI CARDOSO - - ALISSON EDUARDO LACERDA JESUS - - ALISON OLIVEIRA DIOGO DE MAGALHÃES - Vistos. 1) Quanto ao arquivamento parcial referente à investigada SABRINA APARECIDA MELLO DOS SANTOS, ante a ausência de ilegalidade patente ou teratologia, deixo de provocar a revisão do entendimento ministerial com base no art. 28 do CPP (conforme decidido nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). Por conseguinte, homologo-o, ressalvado o disposto no art. 18 do mesmo estatuto. Anote-se, dê-se baixa no SAJ/PG5. 2) No mais, dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerimento contido no item 2 da cota de fls. 281/282. Intimem-se. - ADV: MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA (OAB 318011/SP), GABRIELA DUTRA BATISTA (OAB 487698/SP), EMANUELLE LEONE SANAIOTTI (OAB 507680/SP)
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