Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1501639-62.2025.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - CLEITON DE FRANÇA SANTOS - Associação Brasileira de Bebidas ABRABE - Ciência ao assistente de acusação acerca da audiência agendada às fls.159/160. Sem prejuízo, o assistente de acusação deverá informar seu e-mail para que lhe seja encaminhado o link da audiência. - ADV: ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB 440952/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP)