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Publicações do processo
1501633-94.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1501633-94.2026.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AGUINALDO RUAS DA SILVA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente. Recebo o recurso de apelação a fls. 206/207, interposto pelo réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À defesa para as razões. Apresentadas as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões. A prescrição subsequente ocorrerá em 05/07/2038. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários em favor da DD. defensora dativa. Intime-a da expedição. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SVETLANA VLADIMIROVNA BILETSKY (OAB 226289/SP)
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