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Publicações do processo
1501626-66.2024.8.26.0542
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal
Processo 1501626-66.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WOLNEY PHILLIPE SANTOS LIMA - - MALENA PEREIRA CAMPOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR os réus W. P. S. L e M. P. C, já qualificados, à pena privativa de liberdade de 04 anos e 02 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 416 dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme retro detalhado, dando-os como incursos nos artigos 33, § 4º da Lei 11.343/06, bem como para ABSOLVÊ-LOS em relação ao crime previsto no artigo 35, caput, da Lei no 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Os réus foram soltos no curso do processo. Desse modo, ausentes os pressupostos da prisão preventiva, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade. - ADV: WELLINGTON NASCIMENTO LIMA (OAB 188651/SP), MARCELO REBELLO SALATINI (OAB 408372/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB 245591/SP)
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