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Publicações do processo
1501625-18.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal
Processo 1501625-18.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - VANTUIR CARLOS DA SILVA - VANTUIL CARLOS ARCANJO - CLAUDIONOR ALMEIDA MOREIRA - HOMOLOGO o acordo feito pelos interessados a fim de que produza os seus regulares efeitos, a implicar renúncia ao direito de representação. Em consequência e com fundamento no art. 107, inciso V, 1ª figura, do Código Penal, invocável por analogia, julgo extinta a punibilidade do acusado, V. C. A., relativamente ao delito capitulado no artigo 129, caput, do Código Penal. - ADV: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO RAMOS (OAB 329957/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP), ANDREIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 483477/SP)
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