Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 1501625-16.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARTHUR DE OLIVEIRA CORREIA - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta nestes autos a(o)(s) sentenciado(a)(s) ARTHUR DE OLIVEIRA CORREIA, qualificado(a)(s). Preclusa a presente decisão, procedam-se às comunicações necessárias, tais como IIRGD, TRE e DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente (se ainda não realizadas). No mais, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Dê-se ciência. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal