1501623-66.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processo 1501623-66.2026.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.D.E. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 107 e da manifestação ministerial de fls. 111/112. Observa-se que a diligência de intimação da audiência restou infrutífera, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado não ter logrado localizar o nº 3 da Rua Edson Penha, Jardim Cidade Singer II, Campinas/SP. Todavia, verifica-se das fls. 66 que o acusado foi regularmente citado exatamente no endereço Rua Edson Penha, nº 3, Jardim Cidade Singer II, Campinas/SP, ocasião em que foi encontrado pelo Oficial de Justiça e pessoalmente cientificado da ação penal. Diante da aparente divergência entre as diligências realizadas no mesmo endereço, reputo prudente a renovação do mandado de intimação da audiência, devendo constar expressamente que o acusado foi anteriormente citado no local, conforme certidão de fls. 66, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça colher informações acerca da existência, eventual renumeração ou correta identificação do imóvel. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública da presente decisão. Cumpra-se. - ADV: OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP)