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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1501618-80.2024.8.26.0642 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - VALTER DE ALMEIDA CORREA - Diante da recusa expressa do investigado à proposta de Acordo de Não Persecução Penal e da manifestação ministerial de fls. 576, cancele-se a audiência designada para 02/09/2026. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se Ubatuba, 31 de agosto de 2026. - ADV: NATÁLIA SUKITA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 412427/SP), SARAH MOHAMAD CHAHIN (OAB 460208/SP)