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1501604-62.2025.8.26.0545

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1501604-62.2025.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Moises Jakk Garay Montes - Apelante: Italo Augusto Tello Eche - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial no que atine ao Tema 924, do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB: 105527/SP) - Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal

    Processo 1501604-62.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ITALO AUGUSTO TELLO ECHE - CARMEN ROSAURA BONILLA RAEZ - JEAN CARLO MANUEL MARICHE RUIZ - - MOISES JAKK GARAY MONTES - Controle nº 2025/001443 Vistos. Intime-se pessoalmente a beneficiada Carmen para comprovar o integral cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado às fls. 543/544, no prazo de dez dias, sob pena de possível rescisão e retomada da marcha processual. Int. Atibaia, . - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)

    Fonte oficial

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