Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501601-12.2025.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - IVONE PEREIRA MARQUES - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e, revogo o benefício concedido à Ré. Anote-se. Após, tornem o feito conclusos (decisão interlocutória) para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)