Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1501590-10.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lojas Renner S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor acerca dos depósitos efetuados às fls. 110. Consigno que fica indeferida a expedição de MLE tendo como conta benefíciária terceiro estranho à lide, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Expeça-se o MLE dos valores depositados às fls. 188 (honorários) para a Defensoria Pública, conforme formulário de fls. 192. Fica a ré intimada para recolher as custas e despesas processuais a que foi condenada na sentença, confirmada pelo v. Acórdão, no prazo de 05 dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Vista à Defensoria Pública. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
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