1501580-43.2025.8.26.0542

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1501580‑43.2025.8.26.0542 Controle: 2025/001111 - LBC Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG 36853252, CPF 426.061.578‑50, pai Francisco Rubens de Oliveira, mãe Rosangela Vieira da Silva, Nascido/Nascida em 09/12/1995, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, Outros Dados: (11) 4624‑4074; (11) 3592‑7619; (11) 94142‑4415; (11) 98057‑6654; (11) 99185‑0510; lucas_silva126@hotmail.com; diegocc1a@hotmail.com, com endereço à Rua Porto Velho, 141, casa 1, Rochdale, CEP 06226-264, Osasco - SP, Fone (11) 98366‑8566, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501580‑43.2025.8.26.0542, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, em 23 de maio de 2025, por volta das 11h, na rua Campo Grande, altura do nº 700, Padroeira, neste município e comarca de Osasco/SP, LUCAS SILVA OLIVEIRA, qualificado em fl. 23, recebeu e conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia se tratar de produto de crime, consistente no automóvel GM/Corsa Wind originalmente de placas COG 3433, pertencente à vítima Bento Antônio Do Amaral Diante do exposto, denuncio LUCAS SILVA OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Outrossim, requeiro que, recebida esta, seja instaurada a competente ação penal, citando‑o, ouvindo‑se as pessoas abaixo arroladas e o interrogando, seguindo‑se o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.